Este documento tem por finalidade estabelecer as regras para tratamento de Dados que incluem, exemplificativamente, as operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos Dados coletados dos USUÁRIOS, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis aplicáveis.
1. Glossário
1.1. Para os fins deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
Conta: é a forma através da qual o USUÁRIO é representado ao acessar determinadas áreas restritas, funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo LLUMM, geralmente correspondendo a um conjunto de Dados que representa o USUÁRIO (como Dados cadastrais) e outros Dados relevantes para garantir relação mais apropriada e completa do LLUMM com o USUÁRIO (como registro de atividades efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo LLUMM). Cookies: pequenos arquivos ou pacotes de Dados enviados ao dispositivo do USUÁRIO para identificá-lo e coletar informações que auxiliarão a aprimorar os serviços prestados aos USUÁRIOS.
Credenciais: é o conjunto de Dados que o USUÁRIO usa para se autenticar quando acessa determinadas áreas restritas e/ou funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela LLUMM. Geralmente tais Dados são login e senha, mas podem incluir Dados adicionais que auxiliem no processo de autenticação.
Compartilhamento: transferência ou interconexão de Dados pessoais com áreas internas ou terceiros;
Confidencialidade: garantia de que os Dados pessoais não serão divulgados para pessoas não autorizadas;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do titular do dado confirmando sua concordância quanto ao tratamento de seus Dados pessoais;
Dados: conjunto de Dados Anonimizados e Dados Pessoais.
Dados Anonimizados: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Podem incluir gênero, idade e geolocalização (como a cidade em que se encontra) e Dados estatísticos.
Dados Pessoais: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Podem incluir, por exemplo, nome, endereço, e-mail, telefone, número de cartão de débito/crédito, endereço IP e Dados de geolocalização.
Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa (física ou jurídica) indicada pela LLUMM responsável por atuar como canal de comunicação entre a LLUMM, o USUÁRIO e autoridades governamentais em assuntos relacionados a essa Política de Privacidade e ao uso, coleta e tratamento de Dados pela LLUMM.
Endereço IP: endereço de Internet Protocol associado ao dispositivo usado pelo USUÁRIO. Cada Endereço IP corresponde a um conjunto alfanumérico que, junto com outras informações, ajuda a identificar unicamente o dispositivo que o USUÁRIO está usando para acessar a internet e, portanto, para acessar sites, aplicativos e serviços oferecidos pela LLUMM.
Eliminação: exclusão de dado pessoal ou de conjunto de Dados pessoais armazenados em banco de Dados, independentemente do procedimento empregado;
Legislação Aplicável: significa a legislação aplicável ao relacionamento entre a LLUMM e o USUÁRIO, que pode variar por contato de local de prestação dos serviços; local de residência ou moradia de uma das Partes, incluindo o próprio USUÁRIO;
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) que traz regras e disposições sobre o tratamento de Dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;
Logs: registros de atividades dos USUÁRIOS efetuados nos sites, aplicativos e serviços prestados pela LLUMM.
Operador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados em nome do controlador, sem tomar qualquer decisão sobre como tratar os Dados;
Política de Privacidade: compromisso com o tratamento de Dados de modo responsável, ético, em linha com nossos princípios e valores e, especialmente, de acordo com as regras da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – legislações vigentes aplicáveis. Ante a relevância do tema, a politica ora adotada deverá ser atualizada à medida que se fizerem necessários novos procedimentos de privacidade e proteção de Dados.
Retenção dos Dados pessoais: período pelo qual os Dados pessoais permanecem armazenados mesmo após o término da finalidade do tratamento;
Titular: pessoa física a quem se referem os Dados pessoais que são objeto do tratamento;
Tratamento de Dados: toda operação realizada com Dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
USUÁRIOS: pessoas que acessam ou interagem com as funcionalidades oferecidas pelos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela LLUMM. O USUÁRIO deverá ter capacidade legal para aceitar e consentir com a presente Política de Privacidade e demais documentos da LLUMM. Caso não detenha tal capacidade, o USUÁRIO declara ter obtido previamente todas as autorizações necessárias para aceitar esta Política de Privacidade.
2. Coleta dos Dados
RESUMO
Coletamos os Dados do USUÁRIO conforme ele nos fornece, de forma direta
ou indireta, no acesso e uso dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela
LLUMM ou por parceiros que tenham sido devidamente autorizados e que
seguem as diretrizes de privacidade de Dados acordo com a presente política).
Também explicamos no que consistem os Cookies e como o USUÁRIO pode
gerenciá-los.
Neste caso, adotamos medidas para garantir que foram cumpridas as
regras de privacidade e proteção de Dados pessoais, dispostas na LGPD, incluindo
a coleta de termo de consentimento, se assim for necessário.
2.1. Os Dados serão coletados:
i). Quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos USUÁRIOS nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela LLUMM, tais como a criação de contato, navegação, interação com conteúdo e aquisição de serviços.
ii). Quando os Dados forem submetidos de forma automatizada e sem a necessidade de qualquer ação por parte dos USUÁRIOS, tais como por meio de Cookies; ou de parceiros que tenham obtido autorização para compartilhá-los com a LLUMM.
2.2. As informações que a LLUMM coleta podem incluir, mas não se limitam a:
Nome, Gênero, CPF, Endereço de e-mail, Endereço postal, Número de telefone e gravações (havendo contato com o USUÁRIO), Data de nascimento, Informações de pagamento, Informações sobre o navegador e sistema operacional do dispositivo, Endereço IP, Páginas visitadas, Links e botões clicados, Agenda de Contatos, Dados biométricos (tais como, mas não limitado a foto do rosto).
2.3. A LLUMM não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e Dados fornecidos pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las. A LLUMM poderá solicitar, periodicamente, que o USUÁRIO atualize as informações prestadas e os Dados fornecidos.
2.4. A LLUMM utiliza Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o USUÁRIO concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade. Os Cookies utilizados pela LLUMM podem ser classificados de diversas formas:
Quanto à validade:
a) de Sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Podem ser utilizados para o USUÁRIO continuar navegando e não perder páginas visitadas carrinho, por exemplo), para analisar padrões de tráfego na internet e para proporcionar melhor experiência e conteúdo contextualizado aos USUÁRIOS.
b) permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar informações de login e senha dos USUÁRIOS, por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência ao USUÁRIO entre diferentes sessões.
Quanto à propriedade:
a) Próprios: são de titularidade da LLUMM, que possui total controle sobre os Cookies.
b) de Terceiros: são de titularidades de terceiros, mas incluídos no dispositivo dos USUÁRIOS mediante os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela LLUMM.
Quanto à finalidade:
a) estritamente necessários: essenciais para permitir ao USUÁRIO utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela LLUMM, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses Cookies. São geralmente de Sessão e Próprios.
b) de performance: coletam informações anônimas sobre como os USUÁRIOS utilizam e interagem com os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela LLUMM, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as visitas e interações. São geralmente próprios.
c) de funcionalidade: permitem a LLUMM lembrar escolhas feitas pelos USUÁRIOS (tais como login e localização) e proporcionam experiências mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações (quando estiverem disponíveis). Essas informações podem ser Anonimizados (transformando-se em Dados Anonimizados) e não rastreiam atividades fora dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela LLUMM. São geralmente Próprios e Permanentes.
d) analíticos e de publicidade: permitem aos anunciantes da LLUMM entregar anúncios e informações mais relevantes aos USUÁRIOS. Também são utilizados para limitar o número de vezes que o USUÁRIO visualiza determinados anúncios e medir a efetividade de campanhas publicitárias. Eles lembram determinadas preferências dos USUÁRIOS e são utilizados para auxiliar a traçar seus perfis visando melhorar a experiência do USUÁRIO. São geralmente permanentes e podem ser de Terceiros (tais como o Google Analytics, mencionado abaixo).
e) de mídias sociais: permitem ao USUÁRIO se conectar com mídias sociais, tais como LinkedIn, Twitter, Facebook, Pinterest e Instagram. São geralmente permanentes e de Terceiros.
f) de segurança: ajudam a LLUMM a monitorar atividades fraudulentas e proteger os Dados do USUÁRIO em acesso não autorizados. São geralmente permanentes e de Terceiros.
2.5. O USUÁRIO pode não aceitar os Cookies para utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela LLUMM, mas nestas situações a LLUMM não pode garantir o correto funcionamento desses sites, aplicativos e serviços oferecidos. Os Cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pelo USUÁRIO.
2.6. A LLUMM também registrará as atividades efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pela LLUMM criando logs que podem incluir, mas não se limitam a:
Endereço IP do USUÁRIO;
Ações efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pela LLUMM;
Endereços das páginas e telas acessadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo LLUMM;
Datas e horários de cada ação do USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pela LLUMM, além do acesso que fizer às páginas e telas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;
Informações sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;
Session e User ID, quando disponível;
Tipo de conexão do USUÁRIO, tais como Wi-Fi ou redes de celular (EDGE, 3G e 4G, por exemplo) e Geolocalização.
2.7. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de Dados de navegação do USUÁRIO. No entanto respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções do USUÁRIO a respeito de sua coleta e armazenamento, sendo que o USUÁRIO será informado previamente em caso de quaisquer alterações. Caso outros Dados que não os listados anteriormente passem a ser coletados, o USUÁRIO será previamente informado. As informações coletadas pela LLUMM poderão ser combinadas com informações coletadas por outras fontes (inclusive parceiros terceiros) ou provenientes de outras tecnologias.
3. Uso dos Dados
RESUMO
Os Dados poderão ser acessados pela LLUMM, parceiros, subcontratados e autoridades. Porém, caso o USUÁRIO acesse funcionalidades ou sites de parceiros, estará sujeito às práticas e políticas próprias desses parceiros. Também elencamos os usos que faremos dos Dados coletados dos USUÁRIOS.
3.1. Os Dados coletados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
Identificação, autenticação e autorização;
Atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos USUÁRIOS;
Manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante navegação nos sites, aplicativos e serviços prestados pela LLUMM;
Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas, planejamento de projetos e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do USUÁRIO ao utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados pela LLUMM, realizando tais operações de forma Anonimizados com Dados Anonimizados;
Promover os serviços da LLUMM e de seus parceiros, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com a LLUMM;
Resguardar a LLUMM de direitos e obrigações relacionadas ao uso dos sites, aplicativos e serviços prestados pela LLUMM;
Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, bem como atender obrigações de reportar preventivamente determinadas atividades para autoridades competentes; Prosseguir com pedidos de pagamento efetuados pelos USUÁRIOS;
Enviar newsletters e e-mails que o USUÁRIO expressamente concordou em receber; Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis;
Compartilhar informações de pagamento entre as empresas da LLUMM, visando facilitar a experiência dos USUÁRIOS ao utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela LLUMM; e Consultar os Dados em bureaus privados e públicos para verificar se estão corretos, atualizá-los ou solicitar Dados complementares.
3.2. O uso, acesso e compartilhamento da base de Dados formada nos termos da presente Política de Privacidade serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades do LLUMM, podendo ser fornecidas e disponibilizadas para acesso e/ou consulta para as empresas integrantes do LLUMM além de parceiros de negócios, fornecedores, prestadores de serviço, subcontratados, autoridades ou terceiros em geral, desde que obedecido o disposto na presente Política de Privacidade, na Legislação Aplicável ou por determinação judicial. Dados sensíveis do USUÁRIO, como dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, serão compartilhados exclusivamente mediante o consentimento do USUÁRIO.
3.3. O USUÁRIO é responsável pelo sigilo, utilização e todos os atos no uso das Credenciais (tais como, mas não limitados a login, senha e token de autenticação). Caso o USUÁRIO identifique ou desconfie que um terceiro tenha acesso à sua senha, este deverá alterar diretamente nos sistemas ou serviços. O compartilhamento de Credenciais decorrente de ação do USUÁRIO configura violação a esta Política de Privacidade.
3.4. Desde já o USUÁRIO está ciente que a LLUMM poderá realizar a anonimização dos Dados Pessoais, tornando-os Dados Anonimizados; o enriquecimento da sua base de Dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas inclusive decorrentes de bases de Dados de outras empresas do LLUMM; e tratamento de Dados Pessoais com base no legítimo interesse do LLUMM, conforme previsto na Legislação Aplicável. O USUÁRIO manifesta consentimento expresso com tais atividades ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.
3.5. O USUÁRIO reconhece e concorda que a LLUMM poderá utilizar os Dados para traçar o perfil do USUÁRIO, de forma a aprimorar os seus serviços ou atender a Legislação Aplicável, incluindo, mas não se limitando, obrigações de conheça- o-seu-cliente. O perfil do USUÁRIO será compartilhado exclusivamente nos termos da presente Política de Privacidade ou da Legislação Aplicável.
3.6. Internamente, os Dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pela LLUMM, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade, entre outros previstos na Legislação Aplicável, para os objetivos da LLUMM, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
3.7. Os Dados Anonimizados poderão ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e divulgados para qualquer finalidade, independentemente de autorização do USUÁRIO. 3.8. A LLUMM possui parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir dos sites, aplicativos e serviços prestados pela LLUMM. Os Dados fornecidos pelo USUÁRIO a estes parceiros serão de responsabilidade dos parceiros, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de obtenção e uso de Dados, sem que caiba qualquer ônus a LLUMM com relação a esses Dados.
3.8. A LLUMM preza pela segurança e inviolabilidade das Credenciais do USUÁRIO. Por esse motivo constantemente busca e monitora a internet em suas diversas camadas com a finalidade de identificar, coletar e tratar para fins de validação (testes de autenticação) login e senhas potencialmente pertencentes aos USUÁRIOS que tenham sido indevidamente publicados na internet por terceiros.
3.8.1. Se por meio de testes de autenticação a LLUMM constatar que as Credenciais do USUÁRIO foram comprometidas (tornadas acessíveis para terceiros), a LLUMM por segurança e no intuito de impedir o acesso inapropriado de terceiros à contato e Dados do USUÁRIO bloqueará preventivamente as Credenciais do USUÁRIO. Havendo quaisquer dúvidas inclusive sobre como desbloquear as Credenciais o USUÁRIO pode consultar os termos de uso nos sites, aplicativos e serviços prestados pela LLUMM, ou entrar em contato com a central de atendimento da LLUMM.
4. Armazenamento dos Dados
RESUMO
Os Dados coletados são armazenados em local seguro. A qualquer momento o USUÁRIO poderá solicitar a exibição, correção ou exclusão de seus Dados. Salvo casos específicos, poderemos manter os Dados coletados para cumprimento legal, auditoria e preservação de direitos, pelo prazo necessário para cumprir essas responsabilidades.
4.1. Os Dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a LLUMM se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de Dados dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela LLUMM, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa. Contudo, caso a LLUMM identifique que alguma dessas situações ocorreu, notificará os USUÁRIOS afetados informando que houve violação de seus Dados e indicando que adotem as medidas cabíveis.
4.2. Os Dados obtidos do USUÁRIO poderão ser armazenados em servidor próprio da LLUMM ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da LLUMM. A LLUMM fará com que os terceiros que eventualmente mantenham os servidores em que os Dados estejam armazenados mantenham padrões de segurança e controle conforme os padrões legais aplicáveis.
4.3. Pelas ferramentas de atendimento disponibilizadas nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela LLUMM é facultado ao USUÁRIO (podendo estar sujeito a comprovar sua identidade):
Requerer o acesso aos Dados, incluindo sua exibição, retificação com a correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados ou eliminação/exclusão dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito;
Requerer a eliminação/exclusão de todos os seus Dados Pessoais coletados e registrados pela LLUMM, desde que o contrato entre o USUÁRIO e a LLUMM tenha terminado, a contato cancelada e o prazo legal mínimo para fins de obrigações legais da LLUMM tenha decorrido;
Revogar o consentimento para a futura coleta, tratamento, uso e processamento dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito ou restringir o processamento de Dados Pessoais. Isso não afetará a legalidade do tratamento e processamento dos Dados Pessoais realizados antes da revogação, com base em seu consentimento ou no legítimo interesse da LLUMM. A revogação do consentimento poderá impedir o USUÁRIO de utilizar em sua plenitude ou mesmo inviabilizar o uso dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela LLUMM;
Solicitar a portabilidade dos seus Dados e solicitar que a LLUMM não mais utilize os Dados Pessoais para propósitos de marketing.
4.4. Ainda que o USUÁRIO tenha solicitado a exclusão de seus Dados e revogado seu consentimento, em alguns casos específicos a LLUMM pode estar sujeito a Leis e regulações que impossibilitem a exclusão/revogação dos Dados.
4.5. Os Dados Pessoais do USUÁRIO também serão excluídos quando estes não forem mais necessários, exceto na ocorrência de justificativa legal ou contratual para a sua manutenção (exemplificativamente, para cumprir eventual obrigação legal de retenção de Dados ou necessidade de preservação destes para preservar direitos e interesses legítimos de uma das partes envolvidas na contratação).
4.6. As configurações de privacidade dos USUÁRIOS e os produtos e recursos que o USUÁRIO utiliza influenciam os Dados do USUÁRIO que serão obtidos pela LLUMM.
4.7. A LLUMM poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos Dados do USUÁRIO, possuindo a LLUMM faculdade de excluí-los definitivamente mediante sua conveniência ou nas hipóteses em que lei ou norma regulatória exigirem. A LLUMM também poderá manter os Dados Anonimizados e versão anonimizada dos Dados para propósitos de estatística e estudos, mesmo após a solicitação de exclusão pelo USUÁRIO ou após o término do prazo legal de guarda.
5. Disposições Gerais:
RESUMO
Podemos atualizar esse documento a qualquer momento. Assim, consulte-o com frequência. Se terceirizarmos qualquer atividade, garantiremos que as empresas contratadas obedeçam a todas as disposições deste documento.
5.1. O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade ou conveniência da LLUMM, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso aos sites, aplicativos ou serviços oferecidos pela LLUMM.
5.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento, a LLUMM notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis nos sites, aplicativos e serviços prestados pela LLUMM e/ou meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO. O USUÁRIO estará vinculado aos novos termos deste documento a partir da entrega da notificação sobre as atualizações.
5.2. O contato do Encarregado/DPO é o endereço contato.lgpd@bronzearte.com.br. O USUÁRIO poderá entrar em contato neste endereço para esclarecer quaisquer dúvidas com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade.
5.3. Caso considere que a LLUMM violou alguma disposição legal ou desta Política de Privacidade, o USUÁRIO tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade de supervisão apropriada, além de contatar a LLUMM diretamente.
5.4. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer Dados coletados pela LLUMM, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da LLUMM, obrigatoriamente.
5.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
6. Lei Aplicável e Jurisdição
RESUMO
Em eventuais ações judiciais aplica-se a lei brasileira e o foro da cidade de São Paulo, salvo ressalva específica pela Legislação Aplicável (como o de domicílio do USUÁRIO).
6.1. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da cidade de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela Legislação Aplicável.